Querem mudar a LEI MAR DE LAMA NUNCA MAIS para atender as mineradoras
Atualizado: 7 de jan. de 2024
Em outubro de 2021 o Deputado Virgílio Guimarães (PT) apresentou o Projeto de Lei 3209/2021 propondo alterações na Lei Mar de Lama Nunca Mais (23.291/2021): ampliar o prazo para descaracterização de barragens de rejeitos a montante e permitir que o aproveitamento de rejeitos e projetos de mineração com tratamento a seco tenham as três licenças de uma só vez, o que é grave e só atende às empresas.
O parlamentar vem divulgando recentemente que seu PL é para mais rigor e clareza na segurança de barragens, o que não é verdade! Ele tem vínculo e está envolvido em “esquemas” ligados a interesses minerários.
A proposta do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) é visibilizar esses fatos e repudiar o PL 3209/2021.
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