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  • Foto do escritorCampanha Janeiro Marrom

13 dias antes dos 5 anos do seu crime, a Vale S.A. recebe um presente do Governador de Minas Gerais Romeu Zema



No dia 12 deste mês de janeiro, o Governador de Minas Gerais Romeu Zema vetou a Proposição de Lei nº 25.628/2023 para expansão da Estação Ecológica de Fechos, no município de Nova Lima, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 19/2019. Na justificativa do seu veto é nítido que o objetivo foi atender os interesses da Vale S.A. de continuidade/ampliação da Mina Tamanduá para extração de minério de ferro por mais 16 anos.


Com sua decisão, Romeu Zema ignorou todos os argumentos pela preservação dessa área através da delimitação apresentada e deixou claro o desrespeito com 14 anos de luta da sociedade civil organizada e com os parlamentares. Após todo esse tempo ouvindo e dialogando com a sociedade, órgãos públicos e associações, através de diversas audiências públicas, o Projeto de Lei para expansão da Estação Ecológica de Fechos com uma delimitação que garante os objetivos foi aprovado por UNANIMIDADE na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro de 2023. 


Essa expansão da Unidade de Conservação criada em 1994, localizada na Reserva da Biosfera do Espinhaço, e hoje rodeada por complexos minerários, é uma demanda antiga da sociedade civil em face da necessidade de preservação de um território especifico, formado por solo onde ocorre a recarga do aquifero Cauê, que contribui com o abastecimento de água e a segurança hídrica e cerca de 300 mil pessoas na região metropolitana sul de Belo Horizonte.


E o Governador de Minas Gerais foi além...à revelia total do processo legislativo democrático e como nos tempos da ditadura, quando as medidas eram impostas de cima para baixo sem escuta da sociedade, editou no mesmo dia um decreto de expansão da Estação Ecológica de Fechos com uma delimitação que interessa só à Vale S.A. e que deixou sem proteção precisamente a área com importância hídrica


Para atender interesses econômicos privados, a realidade das mudanças climáticas e da escassez hídrica que demandam maior preservação de áreas naturais e o respeito aos princípios da prevenção e precaução é completamente desconsiderada pelo Governo de Minas Gerais. No entanto, representantes participam de eventos internacionais e nacionais alardeando eficiência e responsabilidade com as questões socioambientais, o que é uma falácia. 


A verdade é que o Governador Romeu Zema presenteou a Vale S.A. com um salvo conduto para continuar destruindo o meio ambiente e a vida da população. Uma empresa que em 2019 assassinou 272 seres humanos (a maioria seus trabalhadores), destruiu uma captação de água que abastecia cerca de 2 milhões de habitantes, impactou o rio Paraopeba e a vida de milhares de pessoas e que reiteradamente sonega impostos.


É uma afronta e um escárnio!


Para barrar esse absurdo, a sociedade agora conta com os parlamentares e espera que ouçam o seu clamor. Afinal votaram por unanimidade a favor da proposta de expansão adequada e foram contrários à delimitação que está no decreto do Governador Romeu Zema e que tinha sido apresentada na Casa Legislativa quando da tramitação do projeto de lei.


Saiba Mais:


Veto do Governador Romeu Zema ao PL nº 25.628/2023 


EE Fechos_Veto Governador à Proposição Lei 25.628-2023
.pdf
Download PDF • 4.35MB


Decreto do Governador Romeu Zema nº 48.760/2024 de 12/01/2024


EE Fechos_Decreto 48.760-2024_12jan2024
.pdf
Download PDF • 3.78MB




Zema veta projeto aprovado na Assembleia que garantia expansão da Estação Ecológica de Fechos


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