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  • Foto do escritorCampanha Janeiro Marrom

NOTA DE REPÚDIO AO PL 3209/2021, o que altera a LEI MAR DE LAMA NUNCA MAIS a favor das mineradoras

Atualizado: 2 de fev. de 2022


Adesões recebidas até 02/02/2022 às 10 horas e 30 minutos


Diante do teor do Projeto de Lei 3209/2021 do Deputado Virgílio Guimarães (PT) de outubro do ano passado para alterar a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, manifestamos nosso repúdio e exigimos que seja arquivado em respeito aos mortos e milhares de pessoas vítimas dos rompimentos de barragens de rejeitos ou vítimas do terrorismo, impactos e medo que assolam os territórios com mineração em Minas Gerais.


Não é verdade que o PL 3209/2021 é para mais rigor e clareza na segurança de barragens, como o deputado vem afirmando. A proposta é ampliar o prazo para descaracterização de barragens de rejeitos a montante (mais tempo na permanência do risco de novas tragédias) e permitir que o aproveitamento de rejeitos e projetos de mineração com tratamento a seco tenham as três licenças de uma só vez, o que é grave e só atende às empresas. Afinal, para aproveitar rejeitos é necessário intervir nas barragens e muitas vezes novas estruturas que impactam meio ambiente e população, o que implica na necessidade de licenciamentos com mais atenção. E empreendimentos minerários causam grandes e diversos impactos, mesmo com tratamento a seco. Assim, permitir as três licenças de uma vez ao invés de etapas impede a devida fiscalização, o acompanhamento do cumprimento das condicionantes e o controle social sobre as atividades.


Antes de se cogitar aprimorar a Lei Mar de Lama Nunca Mais é necessário fazer com que a mesma seja cumprida, o que não está ocorrendo já com graves consequências, como as licenças ambientais concedidas para alteamentos e ampliações de barragens a montante e a licença inicial de barragem de rejeitos em Araxá sem que  os “estudos sobre o risco geológico, estrutural e sísmico e estudos sobre o comportamento hidrogeológico das descontinuidades estruturais na área de influência do empreendimento” (Art. 7º Inciso I), que é uma das exigências da lei, tenham sido analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que justificou que não compete a ela, mesmo sendo o licenciamento competência do órgão estadual. É inaceitável que até hoje, três anos após a sanção da lei, não tenha sido feita a regulamentação da caução ambiental, o que só tem beneficiado as mineradoras que conseguem suas licenças sem cumprir essa exigência fundamental da lei.


A sociedade civil organizada e consciente não irá de modo algum contribuir para alterações na Lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi conquistada a duras penas e perdas. Entendemos que ela só foi sancionada devido à pressão após o crime da Vale em Brumadinho que matou 272 seres humanos e causou grandes impactos à bacia do rio Paraopeba e sua população e risco de desabastecimento de água a Belo Horizonte e sua região metropolitana. Assim, precisa ser defendida permanentemente de tentativas como o PL 3209/2021. Afinal, foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular, entregue à ALMG em 2016 com cerca de 70 mil assinaturas, defendido de forma aguerrida durante três anos diante das diferentes tentativas de descaracterizá-lo para atender os interesses da mineração.

ABJD-Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Minas Gerais

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade -AFES

ACLAC-Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas

ACRA - Associação Comunitária do Recanto da Aldeia

Aldeia Katurãma Pataxó Hãhãhãe

Associação Amigos de Iracambi

Associação Cão-paixão em Defesa dos Animais

Associação Comunitária do Planalto e Adjacências

Associação de Conservação Ambiental Orgânica (Acaó) de Santa Maria de Itabira-MG

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)

Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos

Associação ONDA VERDE

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá

Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada -ARCA AMASERRA

Associação Pró Pouso Alegre (APPA)

Boi Rosado Ambiental

Brigada 1 de Combate Voluntário a Incêndios Florestais

Brigadas Populares

Campanha Janeiro Marrom

Caritas Diocesana de Itabira

Centro de Defesa dos Direitos Humanos CDDH BETIM

Cliclus Projetos Sociais

Coletivo ComElas

Coletivo Esperançar

Coletivo Mujique

Comissão Pastoral da Terra-CPT/MG

Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho

Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região

Comitê Regional Contra o Rodoanel / Rodominério

Conselho Comunitário Intermunicipal do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas

Defend Democracy in Brazil Committee NY

Ecoavis – Ecologia e Observação de Aves

Ecotrabalhismo-MG

Fechos Eu Cuido

Flama - Frente Mineira das Atingidas e Atingidos da Mineração

Fórum de atingidos (as) pelo Crime da Vale em Brumadinho

GESTA UFMG - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais

Grupo Acão Ecológica GAE /RJ

Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS

Grupo Educação, Mineração e Território (EduMiTe)

IHGC -Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas

Instituto Anhangá

Instituto Cordilheira

Instituto Diadorim

Instituto Grande Sertão

Instituto Guaicuy

Instituto Hóu

Instituto IbiAuá

Instituto SUSTENTAR de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade

Jornal Folha de Brumadinho

Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (LAB-URB) da Escola de Arquitetura da UFMG

MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina (Psol)

Mandato da Vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves

Mandato da Vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert

Mandato da Vereadora do Serro Karine Roza de Oliveira Santos

Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento Artístico, Ambiental e Cultural de Caeté -MACACA

Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH

Movimento de BH e Região Metropolitana Contra o Rodoanel

Movimento Eu Rejeito Barragem de Sabará

Movimento Mineiro pelos Direitos Animais MMDA

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento Salve a Mata do Planalto

Núcleo lntegrado Cascatinha

Observatório das Metrópoles Núcleo RMBH

Observatório dos Conflitos Rurais do Alto e Médio rio Doce - OCDOCE/UNIFEI

Organização de Desenvolvimento Sustentável – ODS

OSAT- BH (Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte)

Programa Polos de Cidadania da UFMG

Projeto Ambiental Cercadinho.

Projeto Cercadinho Vivo

Projeto Manuelzão

ProMutuca – Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca

PT – Brumadinho

REAJA – Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio

Rede Igrejas e Mineração

Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP

RMA - Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica

Rola Moça Resiste

Sagarana café teatro

Salve Mário Campos

SCBH Arrudas

Serra Viva - Associação para proteção do patrimônio da Serra da Moeda

Serviço Interfranciscano de Justica Paz e Ecologia/ SINFRAJUPE

SINASEFE IFMG

Sociedade Alternativa Brumadinense de Imprensa - ABRA / Jornal de fato

Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN)

SOS Serra da Piedade

SOS Vargem das Flores

Unaccon - União das Associações Comunitárias de Congonhas

Adair Pereira de Almeida

Adriana Santos Costa

Alencar Linhares de Andrade

Alicia F Gonçalves

Ana Catarina Zema de Resende

Ana Flávia Quintão

André Mourthe de Oliveira

Andrea Oscar

Angela Mucida

Anna Rita Aniceto Nunes

Armindo dos Santos de Sousa Teodósio

Bruno Milanez

Bruno Rafael Camargos de Oliveira

Carla Wstane

Ceres Leite Prado

Cida Ventura

Clara Paiva

Cláudia Barbosa

Clementina Francisca da Costa

Conceição Aparecida Costa

Cyro Guilherme Petrillo

Daniel da Mota Neri

Dilma Antunes de Oliveira Santos

Dineia Domingues

Edméia Nogueira Toledo

Eduardo Machado de Faria Tavares (Neneco)

Eluza Duarte Leite

Élvia Maria Moreira

Euler de Carvalho Cruz

Francisco Panadés Rubió

Frei Gilvander Luis Moreira

Gabriela Pena e Rosa

Generoza viana da Silva

Gilmar Matosinhos Martins

Giulliano Gloria de Sousa

Gustavo Gazzinelli

Gustavo Malacco

Hélio Pedrosa de Resende

Hélvia Maria Moreira

Hermann J M Kessler

Iasmyn Mattedi Zappi Oliveira Rocha

Ilana Lansky

Janice Gabriel

João Carlos Zamagna

José de Castro Procópio

Joselândio Corrêa Santos

Joyce dos Santos Simões Alves

Joyce Santos Duarte

Julia Cardoso Martinez

Juliana Motta-Psicanalista

Juliano Costa Carvalho

Júlio Grillo

Jupira Mendonça

Kelly Cristina Costa

Klemens Laschefski

Leda Gitahy

Lélia Ferreira Bottaro

Leonardo Babo

Leonardo Ferreira Pinto

Letícia Camarano

Letícia da Silva Bastos

Lilian

Liliza Mendes

Luna

Mara Regina Gomes

Márcia Rodrigues Marques

Marcia Toledo Fernandes

Marcus Vinicius Polignano

Maria Angélica de Salles Dias

Maria da Conceição Bortolini Romero

Maria de Lourdes Tavares

Maria Inês Teixeira Cordeiro

Maria Luisa Lelis Moreira

Maria Mônica Macedo

Maria Regina Figueiredo Souza

Maria Stella Brandão Goulart

Maria Teresa Viana de Freitas Corujo

Marisa da Conceição Teixeira

Marise Oliveira Fonseca

Marta Felicíssimo

Michel Tabelini

Nancy Souto

Nise Antunes de Figueiredo

Nísio Miguel Tôrres de Miranda

Paulo Aparecido Tomaz

Paulo Coutinho

Paulo de Tarso Ferreira

Pedro Tavares Lima

Penha Silva

Rafa Barros - antropólogo e ativista social

Raquel Joane Rodrigues

Renato Mattarelli Carli

Roberto Caldeira Barros

Rodolfo Caesar

Ronan Cardozo Couto

Rosana Almeida da Silva Thiesen

Rossely Valoni de Jesus

Sandoval de Souza Pinto Filho

Sebastião Augusto Estêvão

Sérvio Pontes Ribeiro

Simone de Pádua Thomaz

Solange Telles Horta Florencio

Solange Telles Horta Florêncio

Tarcísio Martins – jornalista

Teresa C M Lindoso

Valéria Guerra Mendes

Valquiria de Carvalho Pinto

Vera Baumfeld

Vinícius Papatella

(Adesões recebidas até 02/02/2022 às 10 horas e 30 minutos)


Novas adesões através de gabinete.de.crise.sociedade.civil@gmail.com ou https://forms.gle/7AaJnHLtaF5NoeA3A


GCSC_NOTA DE REPÚDIO AO PL 3209-2021_2fev2022_10h30
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GCSC_NOTA DE REPÚDIO AO PL 3209-2021_1fev2022_21 horas
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