NOTA DE REPÚDIO AO PL 3209/2021, o que altera a LEI MAR DE LAMA NUNCA MAIS a favor das mineradoras
Atualizado: 2 de fev. de 2022
Adesões recebidas até 02/02/2022 às 10 horas e 30 minutos
Diante do teor do Projeto de Lei 3209/2021 do Deputado Virgílio Guimarães (PT) de outubro do ano passado para alterar a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, manifestamos nosso repúdio e exigimos que seja arquivado em respeito aos mortos e milhares de pessoas vítimas dos rompimentos de barragens de rejeitos ou vítimas do terrorismo, impactos e medo que assolam os territórios com mineração em Minas Gerais.
Não é verdade que o PL 3209/2021 é para mais rigor e clareza na segurança de barragens, como o deputado vem afirmando. A proposta é ampliar o prazo para descaracterização de barragens de rejeitos a montante (mais tempo na permanência do risco de novas tragédias) e permitir que o aproveitamento de rejeitos e projetos de mineração com tratamento a seco tenham as três licenças de uma só vez, o que é grave e só atende às empresas. Afinal, para aproveitar rejeitos é necessário intervir nas barragens e muitas vezes novas estruturas que impactam meio ambiente e população, o que implica na necessidade de licenciamentos com mais atenção. E empreendimentos minerários causam grandes e diversos impactos, mesmo com tratamento a seco. Assim, permitir as três licenças de uma vez ao invés de etapas impede a devida fiscalização, o acompanhamento do cumprimento das condicionantes e o controle social sobre as atividades.
Antes de se cogitar aprimorar a Lei Mar de Lama Nunca Mais é necessário fazer com que a mesma seja cumprida, o que não está ocorrendo já com graves consequências, como as licenças ambientais concedidas para alteamentos e ampliações de barragens a montante e a licença inicial de barragem de rejeitos em Araxá sem que os “estudos sobre o risco geológico, estrutural e sísmico e estudos sobre o comportamento hidrogeológico das descontinuidades estruturais na área de influência do empreendimento” (Art. 7º Inciso I), que é uma das exigências da lei, tenham sido analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que justificou que não compete a ela, mesmo sendo o licenciamento competência do órgão estadual. É inaceitável que até hoje, três anos após a sanção da lei, não tenha sido feita a regulamentação da caução ambiental, o que só tem beneficiado as mineradoras que conseguem suas licenças sem cumprir essa exigência fundamental da lei.
A sociedade civil organizada e consciente não irá de modo algum contribuir para alterações na Lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi conquistada a duras penas e perdas. Entendemos que ela só foi sancionada devido à pressão após o crime da Vale em Brumadinho que matou 272 seres humanos e causou grandes impactos à bacia do rio Paraopeba e sua população e risco de desabastecimento de água a Belo Horizonte e sua região metropolitana. Assim, precisa ser defendida permanentemente de tentativas como o PL 3209/2021. Afinal, foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular, entregue à ALMG em 2016 com cerca de 70 mil assinaturas, defendido de forma aguerrida durante três anos diante das diferentes tentativas de descaracterizá-lo para atender os interesses da mineração.
ABJD-Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Minas Gerais
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade -AFES
ACLAC-Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas
ACRA - Associação Comunitária do Recanto da Aldeia
Aldeia Katurãma Pataxó Hãhãhãe
Associação Amigos de Iracambi
Associação Cão-paixão em Defesa dos Animais
Associação Comunitária do Planalto e Adjacências
Associação de Conservação Ambiental Orgânica (Acaó) de Santa Maria de Itabira-MG
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos
Associação ONDA VERDE
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada -ARCA AMASERRA
Associação Pró Pouso Alegre (APPA)
Boi Rosado Ambiental
Brigada 1 de Combate Voluntário a Incêndios Florestais
Brigadas Populares
Campanha Janeiro Marrom
Caritas Diocesana de Itabira
Centro de Defesa dos Direitos Humanos CDDH BETIM
Cliclus Projetos Sociais
Coletivo ComElas
Coletivo Esperançar
Coletivo Mujique
Comissão Pastoral da Terra-CPT/MG
Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho
Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região
Comitê Regional Contra o Rodoanel / Rodominério
Conselho Comunitário Intermunicipal do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas
Defend Democracy in Brazil Committee NY
Ecoavis – Ecologia e Observação de Aves
Ecotrabalhismo-MG
Fechos Eu Cuido
Flama - Frente Mineira das Atingidas e Atingidos da Mineração
Fórum de atingidos (as) pelo Crime da Vale em Brumadinho
GESTA UFMG - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais
Grupo Acão Ecológica GAE /RJ
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS
Grupo Educação, Mineração e Território (EduMiTe)
IHGC -Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas
Instituto Anhangá
Instituto Cordilheira
Instituto Diadorim
Instituto Grande Sertão
Instituto Guaicuy
Instituto Hóu
Instituto IbiAuá
Instituto SUSTENTAR de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade
Jornal Folha de Brumadinho
Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (LAB-URB) da Escola de Arquitetura da UFMG
MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração
Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina (Psol)
Mandato da Vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves
Mandato da Vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert
Mandato da Vereadora do Serro Karine Roza de Oliveira Santos
Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo
Movimento Águas e Serras de Casa Branca
Movimento Artístico, Ambiental e Cultural de Caeté -MACACA
Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH
Movimento de BH e Região Metropolitana Contra o Rodoanel
Movimento Eu Rejeito Barragem de Sabará
Movimento Mineiro pelos Direitos Animais MMDA
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Salve a Mata do Planalto
Núcleo lntegrado Cascatinha
Observatório das Metrópoles Núcleo RMBH
Observatório dos Conflitos Rurais do Alto e Médio rio Doce - OCDOCE/UNIFEI
Organização de Desenvolvimento Sustentável – ODS
OSAT- BH (Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte)
Programa Polos de Cidadania da UFMG
Projeto Ambiental Cercadinho.
Projeto Cercadinho Vivo
Projeto Manuelzão
ProMutuca – Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca
PT – Brumadinho
REAJA – Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio
Rede Igrejas e Mineração
Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP
RMA - Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica
Rola Moça Resiste
Sagarana café teatro
Salve Mário Campos
SCBH Arrudas
Serra Viva - Associação para proteção do patrimônio da Serra da Moeda
Serviço Interfranciscano de Justica Paz e Ecologia/ SINFRAJUPE
SINASEFE IFMG
Sociedade Alternativa Brumadinense de Imprensa - ABRA / Jornal de fato
Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN)
SOS Serra da Piedade
SOS Vargem das Flores
Unaccon - União das Associações Comunitárias de Congonhas
Adair Pereira de Almeida
Adriana Santos Costa
Alencar Linhares de Andrade
Alicia F Gonçalves
Ana Catarina Zema de Resende
Ana Flávia Quintão
André Mourthe de Oliveira
Andrea Oscar
Angela Mucida
Anna Rita Aniceto Nunes
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Bruno Milanez
Bruno Rafael Camargos de Oliveira
Carla Wstane
Ceres Leite Prado
Cida Ventura
Clara Paiva
Cláudia Barbosa
Clementina Francisca da Costa
Conceição Aparecida Costa
Cyro Guilherme Petrillo
Daniel da Mota Neri
Dilma Antunes de Oliveira Santos
Dineia Domingues
Edméia Nogueira Toledo
Eduardo Machado de Faria Tavares (Neneco)
Eluza Duarte Leite
Élvia Maria Moreira
Euler de Carvalho Cruz
Francisco Panadés Rubió
Frei Gilvander Luis Moreira
Gabriela Pena e Rosa
Generoza viana da Silva
Gilmar Matosinhos Martins
Giulliano Gloria de Sousa
Gustavo Gazzinelli
Gustavo Malacco
Hélio Pedrosa de Resende
Hélvia Maria Moreira
Hermann J M Kessler
Iasmyn Mattedi Zappi Oliveira Rocha
Ilana Lansky
Janice Gabriel
João Carlos Zamagna
José de Castro Procópio
Joselândio Corrêa Santos
Joyce dos Santos Simões Alves
Joyce Santos Duarte
Julia Cardoso Martinez
Juliana Motta-Psicanalista
Juliano Costa Carvalho
Júlio Grillo
Jupira Mendonça
Kelly Cristina Costa
Klemens Laschefski
Leda Gitahy
Lélia Ferreira Bottaro
Leonardo Babo
Leonardo Ferreira Pinto
Letícia Camarano
Letícia da Silva Bastos
Lilian
Liliza Mendes
Luna
Mara Regina Gomes
Márcia Rodrigues Marques
Marcia Toledo Fernandes
Marcus Vinicius Polignano
Maria Angélica de Salles Dias
Maria da Conceição Bortolini Romero
Maria de Lourdes Tavares
Maria Inês Teixeira Cordeiro
Maria Luisa Lelis Moreira
Maria Mônica Macedo
Maria Regina Figueiredo Souza
Maria Stella Brandão Goulart
Maria Teresa Viana de Freitas Corujo
Marisa da Conceição Teixeira
Marise Oliveira Fonseca
Marta Felicíssimo
Michel Tabelini
Nancy Souto
Nise Antunes de Figueiredo
Nísio Miguel Tôrres de Miranda
Paulo Aparecido Tomaz
Paulo Coutinho
Paulo de Tarso Ferreira
Pedro Tavares Lima
Penha Silva
Rafa Barros - antropólogo e ativista social
Raquel Joane Rodrigues
Renato Mattarelli Carli
Roberto Caldeira Barros
Rodolfo Caesar
Ronan Cardozo Couto
Rosana Almeida da Silva Thiesen
Rossely Valoni de Jesus
Sandoval de Souza Pinto Filho
Sebastião Augusto Estêvão
Sérvio Pontes Ribeiro
Simone de Pádua Thomaz
Solange Telles Horta Florencio
Solange Telles Horta Florêncio
Tarcísio Martins – jornalista
Teresa C M Lindoso
Valéria Guerra Mendes
Valquiria de Carvalho Pinto
Vera Baumfeld
Vinícius Papatella
(Adesões recebidas até 02/02/2022 às 10 horas e 30 minutos)
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