Carta Aberta à Prefeitura Municipal de Brumadinho

A campanha Janeiro Marrom expressa sua surpresa com o material institucional da Prefeitura Municipal de Brumadinho que circula nas redes sociais e usa o slogan “Janeiro Marrom”. Não houve qualquer contato da Prefeitura para manifestar interesse em aderir à campanha, criada em 2020 pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM), com apoio de diversas instituições, movimentos e coletivos.

O objetivo da campanha é lembrar o crime da Vale em Brumadinho e alertar sobre a mineração que mata e assombra pessoas, destrói comunidades e biomas, vidas, fauna, flora, paisagem, qualidade do ar e do solo, nascentes, aquíferos e rios e, de forma implacável, avança sobre territórios inviabilizando outras formas de viver, viola direitos e faz uso das mais diversas estratégias para deixar refém a população. E ainda visibilizar o papel do Estado e dos aliados deste setor econômico que também são responsáveis pelas tragédias.

A Prefeitura de Brumadinho atua em relação à mineração no município com o mesmo olhar da campanha Janeiro Marrom em relação a essa atividade econômica? Desde quando?

Quais ações concretas estão sendo feitas, em especial depois de 25 de janeiro de 2019, em relação às 27 barragens de rejeitos no município? Quantas declarações de conformidade foram dadas para empreendimentos de mineração nos últimos três anos? Como tem sido a participação e votação dos representantes da Prefeitura em colegiados como o CODEMA e o Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, no que se refere a empreendimentos de mineração? Qual será a posição da Prefeitura em relação à possível retomada das atividades nas minas Córrego do Feijão e Jangada pretendida pela Vale/MBR? O Executivo já enviou projetos de lei à Câmara com o objetivo de garantir que a mineração não coloque em risco os munícipes e o meio ambiente? Diante de tantas situações de escassez ou falta de acesso a água pela população, devido às atividades minerárias, quais são as iniciativas da Prefeitura em relação à segurança hídrica de Brumadinho para a presente e futuras gerações? Já está em estudo pela Prefeitura o ato normativo que decretará a moratória da mineração em Brumadinho – uma das principais bandeiras da campanha - para que não sejam instalados, ampliados ou renovados empreendimentos de mineração até que haja uma avaliação completa, integrada e sistêmica sobre a situação socioambiental, em especial hídrica, no município?

Todas essas perguntas se fazem necessárias diante do uso pela Prefeitura do slogan da campanha Janeiro Marrom, que não pode ser usado meramente como marketing para limpar a imagem de instituições públicas ou privadas e de organizações da sociedade civil que na prática apoiam a atividade minerária irresponsável.

O dia 25 de janeiro de 2019 nunca será esquecido, tamanho foi o crime cometido pela Vale e demais envolvidos, que causou a morte de 272 seres humanos soterrados na lama da barragem de rejeitos, impactou o Rio Paraopeba, o meio ambiente e milhares de pessoas ao longo dele e colocou em risco o abastecimento de água de Belo Horizonte e sua região metropolitana. Além disso, o crime é continuado e se renova a cada dia. A população segue sofrendo inúmeras violações de direitos cometidas pela empresa e pelo Estado, inclusive no processo de reparação.

É fundamental lembrar que a Vale e a Tuv Sud sabiam que a estrutura estava em risco, negociaram laudo falso de estabilidade, agilizaram “a toque de caixa” a obtenção das licenças para a continuidade das minas Feijão e Jangada até 2032, mas não fizeram absolutamente nada para tirar da mancha de inundação da barragem os funcionários da mineradora, os moradores das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira e os turistas e trabalhadores que estavam na Pousada Nova Estância. Não vamos nos calar diante desse crime e a campanha Janeiro Marrom foi criada com esse objetivo.

Aguardamos respostas por parte da Prefeitura Municipal de Brumadinho, porque a adesão à campanha Janeiro Marrom está condicionada a uma avaliação prévia e não será autorizada participação na contramão dos objetivos da mesma.

Minas Gerais, 23 de janeiro de 2022

Email: janeiromarrom@gmail.com

Site: https://www.janeiromarrom.com.br/